Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ex-secretário de Economia Verde faz balanço de sua atuação na Câmara dos Deputados e projeta alianças progressistas para o Distrito Federal.
Por Redação Sem Censura
Entrevistado: Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
SEM CENSURA: Inclusão e Defesa dos Direitos: O senhor assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quais são as prioridades orçamentárias e legislativas imediatas da comissão para garantir avanços concretos para esse público?
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG: Assumir a presidência desta comissão é, antes de mais nada, um compromisso intransigente com a cidadania plena e com a superação das barreiras históricas que ainda marginalizam mais de 18 milhões de brasileiras e brasileiros. Nossa gestão tem como marca inaugural o diálogo construtivo e a busca por consensos que se traduzam em avanços reais e concretos na ponta.
No campo orçamentário, a nossa prioridade imediata é a ampliação e a garantia de recursos federais específicos para as políticas públicas voltadas a esse segmento, combatendo qualquer lógica de corte em áreas sensíveis como saúde, reabilitação, assistência social e tecnologia assistiva. Um exemplo claro do nosso foco legislativo recente foi a aprovação, na comissão, do nosso relatório que assegura a reserva de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o fortalecimento do atendimento e suporte aos estudantes com deficiência nas escolas.
Do ponto de vista legislativo, estamos focados em destravar matérias que garantam autonomia, empregabilidade, acessibilidade urbana e o fortalecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combater o capacitismo em todas as suas formas. O centro da nossa agenda é assegurar que o orçamento da União reflita o respeito e a centralidade que a pessoa com deficiência exige e merece no orçamento e nas leis do nosso país.
SEM CENSURA: Atuação e Descarbonização: Antes de retornar ao Congresso, o senhor atuou como Secretário de Economia Verde no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Como essa bagagem sustenta pautas de desenvolvimento sustentável e transição energética na Câmara?
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG: Fui o primeiro secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, secretaria que ajudei a estruturar a partir de 2023 sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ali tive a oportunidade de articular no Congresso um conjunto de marcos legais que hoje posicionam o Brasil como protagonista da economia de baixo carbono: a lei do mercado regulado de carbono (Lei 15.042/2024), a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), o marco do hidrogênio de baixo carbono (Lei 14.948/2024), o programa MOVER, de mobilidade verde e inovação (Lei 14.902/2024), o marco das eólicas offshore (Lei 15.097/2025) e a política de bioinsumos. Foi uma agenda que uniu desenvolvimento industrial, geração de emprego e descarbonização.
Trago essa bagagem para o mandato, e meu trabalho na Câmara tem sido justamente transformar essa experiência de gestão em legislação. Três frentes resumem isso:
Política Industrial de Estado (PL 4133/2023): Relatei o PL 4133/2023, o marco legal permanente da política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior — já aprovado pela Câmara e hoje em análise no Senado. É a primeira vez que o país terá uma política industrial de Estado, e não de governo, com a descarbonização, a transição energética e a bioindústria inscritas como missões prioritárias e alinhadas à Agenda da Sustentabilidade Brasileira. Foi um texto construído com amplo diálogo com o setor produtivo e com apoio da indústria.
Royalties para Economia Limpa (PL 4147/2025): Apresentei o PL 4147/2025, que destina 20% dos royalties da União na Margem Equatorial a fundos de bioeconomia, transição energética e descarbonização industrial — o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o FNDIT. A lógica é simples: transformar a renda do petróleo em investimento na economia limpa do futuro, sempre respeitado o licenciamento ambiental.
Bioeconomia na Amazônia (PL 4845/2025): E apresentei o PL 4845/2025, que direciona de forma progressiva parte dos recursos de pesquisa e inovação das empresas da Zona Franca de Manaus para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá — valorizando a floresta em pé e a nossa biodiversidade como vetor de inovação e renda.
O fio condutor é o mesmo que me guiou no MDIC: o Brasil tem tudo biodiversidade, matriz energética limpa, água e biomassa para liderar a economia verde mundial. Meu papel agora é dar segurança jurídica e previsibilidade para que esse potencial se converta em investimento, emprego qualificado e redução das desigualdades regionais.
SEM CENSURA: Retorno ao Congresso: Após a decisão do STF sobre a distribuição das sobras eleitorais que garantiu a sua posse, qual é o principal balanço do trabalho realizado até aqui para compensar o período fora do cargo?
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG: Assumi o mandato no fim de julho de 2025, depois de a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição das sobras eleitorais reconhecer o meu direito à cadeira. Voltei ao Congresso com pressa de entregar e o balanço deste primeiro ano de trabalho traduz exatamente isso: um mandato intenso, para recuperar o tempo e responder à confiança dos quase 52 mil votos que recebi.
Apresentei 30 projetos de lei, concentrados em cinco frentes que chegam de forma direta à vida das pessoas: meio ambiente, saúde, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência e assistência social. São propostas concretas — do fortalecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à proteção de mulheres vítimas de violência, do enfrentamento a doenças raras à defesa do meio ambiente, inclusive aqui no Distrito Federal. É um mandato que legisla com foco em quem mais precisa.
À frente da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tenho trabalhado para colocar a inclusão no centro da agenda da Câmara: acessibilidade, garantia do BPC, proteção das mulheres com deficiência, atenção às pessoas com transtorno do espectro autista e o reconhecimento do papel dos cuidadores. É uma pauta que exige presença permanente e articulação, e a comissão tem sido esse espaço de defesa de direitos.
E fiz questão de que o mandato também chegasse ao território. Com as emendas parlamentares, direcionei recursos para empreendedorismo, turismo, educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia e esportes, somando cerca de R$ 80 milhões entre emendas individuais e de bancada e beneficiando 70 projetos de grande alcance social e tecnológico. São iniciativas que geram emprego, renda, inovação e oportunidade.
Em resumo: nenhum tempo perdido foi desperdiçado. Ele virou trabalho, propostas e resultados concretos para a população.
SEM CENSURA: Cenário Político Local: Tendo já governado o Distrito Federal e participado ativamente das articulações do PSB, como o senhor avalia a construção de alianças e os rumos da política no DF?
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG: Minha avaliação é muito clara: o campo progressista estará unido no segundo turno. Nós não somos adversários. O que não foi possível foi construir uma candidatura única já no primeiro turno, principalmente pela dificuldade de acomodar todos os nomes na chapa majoritária.
Mas seguimos juntos em pontos fundamentais. Apoiamos Érika Kokay e Leila do Vôlei para o Senado e, nacionalmente, estamos unidos pela reeleição do presidente Lula, com Geraldo Alckmin, do PSB, na vice.
No DF, acreditamos que o candidato do PSB, Ricardo Cappelli, tem boas condições de enfrentar Celina no segundo turno, especialmente pela baixa rejeição. Mas, se outro nome do campo progressista avançar, estaremos juntos da mesma forma.
Também construímos chapas muito fortes para federal e distrital, reunindo experiência, renovação, mulheres, professores e lideranças com trabalho reconhecido. O PSB chega muito organizado para essa eleição, com uma prioridade: fortalecer o campo progressista, eleger senadoras comprometidas com a democracia e vencer o atual projeto político que governa o Distrito Federal.
